STF derruba sua própria decisão e determina que valores do DPVAT deverão retornar ao patamar anterior

O Supremo Tribunal Federal, após revisão de decisão do Ministro Dias Toffoli, derrubou a própria que suspendia a Resolução que havia reduzido o valor do DPVAT para 2020.

Com isso, todos aquele que havia pago o seguro obrigatório no valor integral, com base na tabela de valores do ano passado, poderão solicitar a restituição dos valores pagos a maior, a partir da próxima quarta-feira (15/01).

De acordo com a Resolução publicada pela Seperintendência de Seguros Privados (SUSEP), os valores a serem pagos serão de R$ 5,23 para carros de passeio e de R$ 12,30 para motos.

A restituição para proprietários pessoas físicas e jurídicas deverá ser feito por meio deste link. Para a solicitação deverão ser informados os seguintes dados:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento a maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário

Já empresas donas de frotas de veículos, a solicitação deverá ser feita diretamente através do e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Dúvidas? Entre em contato conosco.

DPVAT, seguro obrigatório, 2020

Deixe um comentário

WhatsApp chat